ANO 11, NÚMERO 15 – 24 DE FEVEREIRO DE 2014


O Alerta Legis divulga às segundas e quartas-feiras os atos normativos do Poder Executivo e do Legislativo relacionados ao setor Saúde e a assuntos correlatos, publicados nos DOUs e separados aqui por edições. Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria – 251 MS-GM 18/02/2014 19/02/2014 I 58 Altera o […]